Revisitar Catástrofes | Por Prof. Dr. J. Pinto da Costa (Bwizer Magazine)

Este artigo fez parte do Número 6 da Bwizer Magazine – pode vê-la na íntegra aqui.

 

Com periodicidade variável de séculos ou milénios, o planeta Terra tem sido palco de profundas alterações geofísicas. So­bram aos seus habitantes muitas mortes e necessidade de adaptação às circunstâncias novas por parte dos sobreviven­tes. Em esquema, as catástrofes são naturais quando não de­pendem do fator humano e não naturais ou artificiais no caso contrário.

A dicotomia não é tão nítida como parece à primeira vista. Uma terceira categoria, mista, associa as duas influências. É o caso de grandes inundações quando se constroem habitações em socalcos sem drenagem para as chuvas copiosas que caem de vez em quando, provocando aluimentos de terra, arrastamento de casas, mortos por afogamento ou por lesões traumáticas e desaparecimento de pessoas sem olvidar o prejuízo para a agri­cultura local e a morte de muitos animais.

Catástrofe mista será a da queda de uma ponte, com mortos por afogamento, por retirada de areias junto aos pilares que a sus­tentam, por falta de necessária manutenção. Catástrofes mistas por incêndios, como os de Albergaria a Velha e de Monchique, ou as inundações recentes no Brasil, por falta de manutenção e que resultaram na prisão preventiva de dois engenheiros e de outros funcionários.

Como exemplo de catástrofes naturais citam-se os deslizamen­tos de terras, incêndios e tsunamis. Entre elas apontam-se as mais celebradas como a da Antioquia, no ano 526, na qual mor­reram 250 mil pessoas carbonizadas no incêndio após tremor de terra. A erupção do vulcão Vesúvio, no ano 79, que causou 16 mil mortos, com soterramento do balneário romano em Pom­peia, com vítimas petrificadas pelas lamas do vulcão que são hoje visíveis(1) .

O terramoto de Lisboa, em 1755, que causou cem mil mortos.

Em 1780, um furacão nas Caraíbas, também designado furação de São Calisto, causou 27 mil mortos, afundando várias embar­cações francesas e inglesas que se encontravam nesses ma­res, aquando da guerra da independência dos Estados Unidos.

Em 1883, registaram-se 35 mil mortos, no monte Krakatoua, na Indonésia, devido a quatro explosões durante uma semana, das quais a última foi ouvida a mais de 4800 quilómetros, com arre­messo de rochas a mais de 80 quilómetros de altura.

Na China, em Shanxi, um terramoto, em 1556, causou 830 mil mortos. Também na China, uma inundação do rio Amarelo, em 1887, causou dois milhões de mortos, e outra, em 1931, provo­cou o dobro de vítimas.

Na Índia, em 1970, na baía de Bengala um ciclone causou 500 mil mortos.

O tsunami no Japão, em 2011, que provocou o acidente nuclear de Fukushima, causou 18.446 mortos e 123 mil deslocados.

No tsunami na Indonésia, em 2018, registaram-se 429 mortos e mais de mil deslocados.

Revisitar Catástrofes | Por Prof. Dr. J. Pinto da Costa (Bwizer Magazine)

Nas catástrofes não naturais ou artificias está patente a von­tade humana em prejudicar os outros na luta pelo poder ou a negligência. Encontram-se neste grupo os acidentes rodoviá­rios, ferroviários e aéreos, os incêndios em prédios de habita­ção, estabelecimentos comerciais e complexos industriais, as explosões, algumas delas relacionadas com terrorismo, e os incidentes em recintos desportivos, locais de culto religioso e espetáculos diversos.

Entre as catástrofes artificiais ou de origem humana lembram­-se o incêndio de Roma no ano de 645, o de Londres em 1666 e o do Chiado em 1988, o naufrágio do Titanic em 1912 e o do Costa Concórdia em 2012.

Entre nós, existe um manual de procedimentos para interven­ção forense em incidentes com múltiplas vítimas consignado no plano nacional de emergência da Proteção Civil aprovado pela resolução do Conselho de Ministros nº 87/2013, de 11 de dezembro, elaborado em conformidade com os padrões da In­terpol.

Está definido um conjunto de competências no caso de existên­cia de catástrofes, designadamente a Autoridade Nacional de Proteção Civil, Instituto Nacional de Emergência Médica, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Polícia Marítima, Polícia Judiciária, Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária e Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciên­cias Forenses(2) .

Uma abordagem prática eficaz em caso de catástrofes pressu­põe a congregação de esforços harmonicamente articulados das citadas entidades.

A designada medicina legal de catástrofes compreende a mon­tagem de postos de comando fora do perímetro da área atin­gida, um hospital de campanha, um necrotério e a garantia de canais de comunicação. O necrotério de campanha deve ter condições mínimas de água, luz, esgotos e possibilidade de evacuação dos corpos.

Os médicos da equipa médico-legal de intervenção em desas­tres devem cumprir as normas do equipamento para melhor de­sempenho da sua missão e, para isso, dispõem de um contentor com equipamento de proteção individual, incluindo máscaras, luvas de borracha, fatos e calças protetoras, sacos para cadá­ver, sacos para vestígios, etiquetas de plástico, máquinas foto­gráficas, marcadores de tinta e canetas.

A autópsia médico-legal é obrigatória para definir a morte em termos civis e criminais. Deve ter-se em conta a descrição do vestuário e objetos pessoais, com registo fotográfico do exa­me exaustivo do cadáver. Há que preservar os cadáveres não identificados, existindo a possibilidade de inumação com registo do coval para possível exumação e transladação a pedido dos familiares. Eles podem ser preservados mediante refrigeração em câmaras frigoríficas, injeções de líquidos conservadores, embalsamamento ou congelação(3) .

Após a autópsia o cadáver identificado pode ser entregue à fa­mília. Se o cadáver não foi identificado deve ser assinalado com um número que será o mesmo para todos os objetos pessoais e para os maxilares superiores para ulterior identificação.

Aquando de uma catástrofe, impõe-se a contagem das vítimas, o seu reconhecimento, a sua preservação e no caso de vítimas mortais estabelecer a causa da morte e o seu mecanismo.

A determinação do mecanismo da morte engloba a apreciação de múltiplas lesões traumáticas, verificando se foram produ­zidas em vida ou após a morte. No caso de incêndios importa a pesquisa de car­boxiemoglobina e sua quantificação e no caso de inundações a pesquisa de diato­máceas.

Nas explosões é frequente a fragmenta­ção dos cadáveres. Haverá sempre que estabelecer o diagnóstico entre acidente, homicídio e suicídio.

O estabelecimento da data da morte é relevante particularmente no caso de tes­tamentos, direito sucessório e atribuição de seguros.

A identificação é assinalada com indica­ção do sexo, idade, altura, peso, afinida­de populacional e caraterísticas particula­res, patológicas e não patológicas.

Como meios de identificação citam-se o biótipo, os objetos pessoais, as impres­sões digitais e dentárias e a investigação pelo DNA.

Os dentes são importantes porque resis­tem à putrefação, a agentes traumáticos, agentes físicos e a agentes químicos.

A entomologia forense pode contribuir para a avaliação da data da morte. Re­corde-se que no tsunami do Japão, 85% das identificações foram conseguidas pelo exame dos dentes.

As grandes catástrofes na atualidade mo­dificaram o seu perfil pelas mega constru­ções em grandes aglomerados urbanos, o aumento de viagens em grupo, o aper­feiçoamento dos veículos a motor, as me­lhores vias de comunicação terrestres, o aumento do tráfego aéreo, o melhor apro­veitamento de recursos energéticos com novas formas de energia e, de um modo geral a industrialização.

Os cadáveres não aparecidos recebem tratamento na legislação portuguesa. Com elevada repercussão social, a lei define que a morte presumida produz os mesmos efeitos que a morte embora não dissolva o casamento (artigo 115º, Códi­go Civil). Ao cônjuge do ausente casado civilmente é-lhe facultado contrair novo casamento; se por ventura o ausente regressar ou houver notícia de que era vivo quando esse novo casamento foi celebrado, considera-se o primeiro ma­trimónio dissolvido por divórcio à data da declaração de morte presumida (artigo 116, Código Civil).

As situações de catástrofe são cada vez mais de nível internacional, devendo atender-se à legislação dos diferentes países.

As secas incluem-se nas grandes catás­trofes. Uma das maiores ocorreu na Ín­dia, em 1900, causando 3,25 milhões de mortos.

A ética e a lei sugerem e exigem a garan­tia de que o produto a examinar seja ele próprio, isto é, a manutenção da cadeia de custódia. Vai nisso a segurança das vítimas e dos seus familiares.

 

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