Regulamento de Formação

  • Regulamento de Formação

Regulamento de Formação

A. Introdução

O Regulamento de Formação da Bwizer informa sobre a estrutura e funcionamento dos eventos formativos da Bwizer e estabelece as regras de funcionamento, em termos de direitos e deveres dos intervenientes da formação. Entenda-se por evento qualquer curso, palestra, workshop ou outro organizado pela Bwizer.

 

B. O Conceito da Bwizer

Na Bwizer acreditamos que indivíduos e organizações podem sempre evoluir, tornando-se mais sábios e mais completos. Pretendemos contribuir para o sucesso dos nossos clientes, trazendo ao mercado formações e produtos que possam ir ao encontro das suas necessidades. Procuramos desafiar a forma tradicional de fazer as coisas e é o desafio da evolução que, verdadeiramente, nos move. Centramo-nos no sector da saúde e desporto, assumindo-o como um conceito lato, e pretendemos merecer a confiança que nos leve a atingir uma posição de referência.

 

C. Inscrições e Seleção dos Participantes

O processo de inscrição dos interessados desenvolve-se nos seguintes termos:

  • O processo de inscrição é concretizado pelos interessados a partir do site http://www.bwizer.com/, devendo os interessados preencher todos os dados solicitados.
  • A inscrição depende da aceitação dos termos e condições definidos no site e do envio de comprovativo de habilitações, cédula profissional ou documento equivalente. 
  • A Bwizer poderá recusar uma inscrição, nomeadamente, quando considerar que as habilitações do formando não se enquadram nos destinatários do evento e/ou nos pré-requisitos definidos. Os destinatários autorizados a participar no curso estão descritos na página do evento na área de “Destinatários”. Caso o interessado tenha dúvidas sobre o seu enquadramento nos destinatários definidos no evento, deverá contactar a Bwizer para info@bwizer.com ou 220 136 948 previamente à realização da inscrição.
  • Caso se verifique que o formando não reúne as condições necessárias para frequentar o evento, e se já tiver havido lugar a pagamento, a Bwizer devolverá esse valor, descontando uma taxa de €10 para despesas operacionais e bancárias.
  • A confirmação da vaga no evento é feita por ordem de aceitação das inscrições definitivas e em função dos requisitos definidos para cada evento (as inscrições só são consideradas definitivas após a análise do comprovativo de habilitações e da validação do respetivo pagamento). 
  • A validação definitiva da inscrição do formando por parte da Bwizer é realizada, no máximo, em 3 dias úteis após a receção de toda a documentação necessária que comprove as habilitações por parte do formando por email ou anexado na área pessoal no site Bwizer. 
  • As inscrições são limitadas ao número de vagas existente. Se quando proceder à sua inscrição online, o número de vagas já estiver totalmente preenchido, ainda que essa ação lhe possa ser permitida através do nosso site, será depois contactado pela Bwizer, informando-o da impossibilidade de aceitar a sua inscrição e do procedimento a seguir para que haja lugar à devolução do valor já pago, se for esse o caso;
  • A Bwizer compromete-se a devolver o montante devido no prazo de 3 dias úteis após a receção do IBAN do cliente através de email para info@bwizer.com.

 

D. Cancelamentos, Desistências e Transições de eventos Bwizer

  • A ocorrência de qualquer evento Bwizer está dependente do preenchimento de um número mínimo de vagas.
    No caso deste número mínimo não ser preenchido ou ocorrer qualquer outro motivo válido e justificado que obste à realização da formação, a Bwizer reserva-se no direito de o cancelar a todo o tempo, inclusive, no decorrer do evento formativo.
    No caso deste cancelamento ocorrer antes do início do evento formativo, a Bwizer procede à devolução total do valor da inscrição, quando tiver havido um pagamento, sem que possam ser reclamadas quaisquer indemnizações por danos ou contrapartida adicional.
    No caso do cancelamento ocorrer no decurso do evento formativo, em virtude de acontecimento súbito e fortuito, a Bwizer obriga-se a repor as horas em falta e ao reagendamento da formação prevista, não havendo lugar à restituição do preço (na totalidade ou em parte), nem de qualquer indemnização ou compensação por eventuais despesas adicionais.

  • O pedido de cancelamento de uma inscrição por parte do formando deverá ser solicitado por email para info@bwizer.com, com a indicação do evento que pretende desistir e o motivo. O valor da inscrição é devolvido ao cliente nas seguintes condições:

1. Desistência com mais 10 dias de antecedência face à data de início do evento: será devolvido o valor pago pela inscrição com retenção de 20%.
2. Desistência entre o 10º dia e a véspera (inclusive) do início do evento: será devolvido 50% do valor pago pela inscrição.
3. Desistência após o evento iniciar/falta: não será feita devolução do valor pago pela inscrição.

  • Não é possível transitar o valor da inscrição cancelada para outra inscrição. O cliente deverá solicitar a devolução do valor pago (aplicando a taxa referida no ponto anterior) e depois fazer a inscrição nova que pretende.
  • Estas condições são válidas para todos os eventos Bwizer, exceto para os que tenham condições específicas, anunciadas na página do evento. Consideram-se isentos destas taxas os formandos que tenham justificação para a falta/desistência com o devido comprovativo: atestado médico de doença do próprio ou de familiar próximo, luto ou comprovativo de mudança de situação profissional ou residência.

 

E. Certificação

  • No final do evento, aos formandos com aproveitamento será emitido um Certificado de Formação Profissional, quando tal se aplique, de acordo com a Portaria 474/2010 de 8 de julho.
  • A emissão do certificado poderá ser recusada se o formando tiver uma assiduidade inferior a 80% da carga horária total prevista para o evento ou se se verificar que a informação prestada quanto às habilitações é falsa. Contudo, salienta-se que a taxa de assiduidade mencionada pode sofrer variações consoante o evento, podendo existir eventos em que a taxa de assiduidade seja superior ou inferior a 80%.
  • Os eventos Bwizer visam proporcionar ao formando a aquisição de novos conhecimentos e aperfeiçoamento na área em que se inserem, não substituindo o plano de estudos de acesso a profissão regulada, nem atribuindo qualquer título ou categoria profissional. Inexistem quaisquer outros compromissos ou garantias, para além dos expressamente previstos e assumidos no programa do respetivo evento.
  • Os formandos deverão promover o exercício de práticas seguras e responsáveis, respeitando os limites das respetivas habilitações profissionais e competências técnicas, salvaguardando sempre as normas profissionais e deontológicas aplicáveis.

 

F. Direitos dos Formandos

Os formandos têm direito a:

  • Participar no evento de formação e receber os ensinamentos de acordo com os programas, metodologias e processos de trabalho definidos e divulgados.
  • Receber toda a documentação disponibilizada referente ao evento frequentado.
  • Receber, no final de cada ação, um Certificado de Formação Profissional, quando aplicável, estando este condicionado à obtenção de aproveitamento/verificação da assiduidade obrigatória.
  • Faltar às sessões de formação, sem perder direito à permanência no evento, desde que o total de faltas não exceda 20% do total de horas do evento. Contudo, salienta-se que a percentagem de faltas mencionada pode sofrer variações consoante o evento, podendo, por isso ser expressamente indicado outro requisito de assiduidade a ser cumprido.
  • Reclamar junto da Bwizer quaisquer anomalias que no seu entender prejudiquem os objetivos do evento formativo, devendo esta reclamação ou queixa ser apresentada, por escrito, em Ficha de Reclamações ou Livro de Reclamações, após solicitação junto da Bwizer. 
  • Ver protegida a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos no processo de inscrição ou no decorrer do evento Bwizer.

 

G. Deveres dos Formandos

  • Os formandos devem cumprir o seguinte:
  • Frequentar, com assiduidade e pontualidade, o evento, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhes forem ministrados.
  • Tratar de forma cordial os formadores, os coordenadores e demais elementos que representam a Bwizer.
  • Participar de forma ativa nas sessões teóricas e práticas.
  • Cumprir com o pagamento do valor do evento nas datas previstas.
  • Consultar a Bwizer, sempre que existirem questões pertinentes, tendo direito ao respetivo esclarecimento.
  • Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservação dos equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados para efeitos de formação.
  • Zelar pela conservação e boa utilização das instalações onde decorrer o evento, quer da Bwizer, quer das entidades associadas ao projeto sob forma de cooperação.
  • Abster-se da prática de qualquer ato donde possa resultar prejuízo ou descrédito para os eventos dinamizados pela Bwizer.
  • Assinar e cumprir o contrato de formação.

 

H. Proteção de Dados

  • Não é permitido aos formandos proceder ao registo fotográfico, videográfico ou fonográfico dos eventos que comprometa a proteção da informação divulgada no evento. No entanto, quando solicitado previamente à Bwizer, e dependendo ainda da autorização do(s) formador(es) e do(s) formando(s) em questão, este tipo de registos poderá ser permitido. O formando interessado em proceder ao registo das sessões deverá contactar prévia e diretamente a Bwizer, solicitando a sua autorização e informando o tipo de registo que pretende efetuar. Em todo o caso, mesmo quando autorizados, os registos recolhidos deverão ser usados exclusivamente para fins pessoais e nunca para fins comerciais. Sempre que os registos recolhidos vierem a ser divulgados, o contexto em que foram recolhidos deve estar devidamente identificado. O formando que divulgar publicamente os registos obriga-se a proceder à sua remoção logo que contactado nesse sentido pela Bwizer, algum seu cliente ou formador. Excetua-se aqui a recolha pontual de fotos do próprio formando para consumo próprio ou para partilha em redes sociais, desde que com a autorização de possíveis intervenientes no registo fotográfico.

 

I. Procedimentos relativos a Reclamações

Em termos genéricos, a metodologia de apresentação e tratamento de reclamações da Bwizer assume o seguinte funcionamento:

  • A reclamação deverá ser apresentada por escrito no Livro de Reclamações, o qual poderá ser solicitado no atendimento permanente da Bwizer. A apresentação de uma reclamação noutro formato – Ficha de Reclamações DGERT - poderá ser enviada, por seu turno, para os seguintes contactos, ao cuidado do Gestor de Formação:

A/C Pedro Sousa
Endereço: Edifício Masolo, Estrada Interior da Circunvalação, 10381, 2.º direito, Ramalde | 4250-151 Porto | Portugal
E-mail: info@bwizer.com

  •  A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 1 mês após a ocorrência que motiva a reclamação.
  • A apreciação da reclamação será concretizada pelo Gestor de Formação, o qual procederá a uma leitura da reclamação e da situação a que a mesma diz respeito. 
  • A resposta final à reclamação será dada pela Bwizer à entidade/pessoa reclamante no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data em que foi recebida a reclamação.

 

J. Fracionamento de Faturas

Por motivos legais, a Bwizer não pode emitir duas faturas à ordem de entidades individuais ou coletivas diferentes relativas à mesma compra/inscrição. Ou seja, se eventualmente a sua entidade empregadora lhe pagou parte de eventos/produtos, a fatura correspondente será em ordem a apenas um beneficiário.

A obrigação de pagar o preço dos bens ou serviços é de quem contrata com a Bwizer e se apresenta como adquirente dos mesmos, seja pessoa coletiva ou singular. De igual modo, sendo sobre a pessoa que contrata e adquire os bens e serviços que impende a obrigação de pagamento, é a este sujeito e contribuinte fiscal que deverá emitir-se a fatura e exigir o preço integral, em respeito da informação fiscal correta e verdadeira.

Não obstante, os alunos e a entidade patronal poderão estabelecer os acordos e formas de partilha do “investimento” que lhes sejam mais adequados, sendo que nada obstará a que, mediante acordo individual, estabeleçam um subsídio para pagamento do custo do evento. Este acordo será da total responsabilidade do aluno e da sua entidade empregadora, não envolvendo a Bwizer neste processo.

É importante ainda referir que o trabalhador tem direito, em cada ano, a um número mínimo de trinta e cinco horas de formação contínua ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a três meses, um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano.

 

K. Pedido de alterações de dados de faturação

A emissão de faturas de pagamento de eventos Bwizer é feita de forma automática através do nosso site com os dados fornecidos pelo formando no decorrer do processo de inscrição.

Após a emissão da fatura, não será possível alterar os dados de faturação, pelo que pedimos a máxima atenção na instrodução dos dados pessoais e de faturação, no momento da compra/inscriçao.

 

L. Pedido de segunda via de sebenta ou certificado de curso

No caso de pretender adquirir uma segunda via da sebenta ou certificado do evento no qual participou, terá de nos contactar via email para info@bwizer.com com a indicação do evento e respetiva edição na qual participou.

A produção e envio da segunda via da sebenta para a sua morada terá um custo de 30€ acrescido de 4,99€ de portes de envio, sendo expedida por CTT expresso e entregue num dia útil após o envio. O envio desta segunda via está dependente da disponibilidade da mesma por parte da Bwizer, assim como da autorização do formador/entidade que certifica o evento (se esta for necessária).

A emissão e envio de novo certificado para a morada indicado tem o custo de 25€, sendo expedido por CTT Correio Normal e sendo entregue no prazo de máximo três semanas.

 

M. Responsabilidades da Equipa da Bwizer

Gestor e Coordenador de Formação:

  • Garante a concretização do Plano de Atividades da Bwizer;
  • Garante a promoção do contacto e envio de propostas de parceria;
  • Garante que há respostas às solicitações de entidades clientes ou parceiras;
  • Garante a promoção do contacto e envio de propostas de parceria;
  • Garante o recrutamento e a seleção dos formadores;
  • Assegura o cumprimento de todos os procedimentos explicitados no Manual da Qualidade da Atividade Formativa da Bwizer, assim como todos os requisitos de Certificação de Entidades Formadoras da DGERT;
  • Gere toda a atividade formativa;
  • Garante a validação dos programas de formação, planos de sessão e atividades pedagógicas em conjunto com os formadores;
  • Garante que todas as condições de realização da atividade formativa estão asseguradas;
  • Garante a monitorização e o desenvolvimento dos projetos, acompanha pedagogicamente os formandos (ou delega este acompanhamento num outro elemento) e analisa o relatório de execução da formação;
  • Promove reuniões com a equipa de formação no sentido de apresentar, acompanhar ou encerrar projetos de formação.

Formadores:

  • Planear e executar as sessões de formação;
  • Conceber planos de sessão e atividades pedagógicas;
  • Monitorizar o desenvolvimento da formação, reportando todas as questões pertinentes à Coordenação de Formação.

Atendimento Permanente:

  • Assegurar o atendimento diário, presencial, telefónico, e ainda via correio eletrónico, durante o horário de atendimento estabelecido;
  • Responder a qualquer solicitação do público que pretenda contactar com a Bwizer, ou remeter para quem de direito, no caso de não estar em condições de dar resposta;
  • Representar a imagem da Bwizer, respondendo pela atividade da mesma junto do público;
  • Colaborar na execução de tarefas administrativas relativas à atividade de formação (receção de contactos, organização de dossiers técnico-pedagógicos das ações de formação, tratamento estatístico de respostas a questionários de avaliação, entre outras);
  • Colaborar na execução de tarefas logísticas inerentes à atividade formativa.

 

N. Seguro de Acidentes Pessoais

Exceto em eventos especificamente assinalados no contrato de formação, as eventuais lesões ou acidentes corporais resultantes das intervenções ou manipulações corporais realizadas no âmbito da formação estão salvaguardadas, pela Bwizer, por seguro de acidentes pessoais.

 

O. Componente Prática, Consentimento e Participação:

  • A componente prática é essencial para a aquisição, aperfeiçoamento e domínio de conhecimentos, pelo que alguns eventos formativos Bwizer® poderão prever e integrar uma componente de exercitação e manipulação corporal de carácter prático, a ser desenvolvida pelo Formando em contexto de aula, sob a orientação e coordenação do Formador, de acordo com o Plano e objectivos específicos do Curso.
  • O Formador descreverá e identificará, de forma clara e prévia, a finalidade, natureza, benefícios, possíveis riscos e efeitos indesejáveis previstos ou não previstos, decorrrentes das intervenções práticas integradas no Curso, comprometendo-se a prestar toda a informação relevante acerca dos eventuais riscos para a integridade ou saúde física, associados às técnicas e participação.
  • O Formando obriga-se a obter, junto do Formador, todos os esclarecimentos que entenda necessários, tendo em vista que a sua participação na formação prática seja realizada de forma livre, voluntária, esclarecida e consciente dos riscos possíveis ou eventuais.
  • O Formando obriga-se a partilhar com o Formador toda e qualquer informação clínica individual relevante que possa afectar o seu estado de saúde e sujeição às intervenções demonstrativas, bem como a obter do Formador todas as respostas e esclarecimentos às eventuais dúvidas apresentadas, sempre com respeito pelos princípios da ética e deontologia profissionais.
  • Será assegurado ao Formando o tempo suficiente para reflectir sobre a participação nas intervenções práticas consentidas, podendo o mesmo declarar, em qualquer momento, a recusa na sujeição à demonstração de técnicas ou manipulações corporais.
  • A participação em tais intervenções, sejam elas realizadas pelo Formador ou por outro Formando, será sempre um acto livre e voluntário, constituindo direito do Formando recusar-se a submeter a qualquer intervenção, bem como retirar-se a qualquer momento.
  • Com a inscrição, o Formando declara de forma livre e voluntária que pretende participar no Evento Formativo em referência, tendo plena consciência dos riscos que a actividade e esforço físico podem implicar para a sua saúde, assumindo-os sob inteira e exclusiva responsabilidade.

 

P. Disposições Gerais

Os casos omissos no presente regulamento ou supervenientes serão decididos pela Gerência da Bwizer, respeitando sempre a legislação em vigor.

Todas as taxas e penalizações apresentadas neste regulamento incluem IVA à taxa em vigor.

Partilhar Partilhar

Segue-nos nas Redes Sociais e fica a par de todas as novidades Bwizer