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Regulamento de Formação

  • Regulamento de Formação

Regulamento de Formação

A.    DISPOSIÇÕES INICIAIS
A Bwizer é uma entidade formadora certificada pela Direção Geral do Emprego Relações do Trabalho (DGERT).
O funcionamento global de quaisquer atividades formativas promovidas pela Bwizer obedecem às disposições do presente Regulamento.
O presente Regulamento é publicitado para consulta de formandos, formadores e outros intervenientes na formação no sítio da internet da Bwizer, em https://www.bwizer.com
A participação na formação pressupõe o conhecimento e a aceitação integral deste Regulamento por parte dos formandos e formadores.
O presente Regulamento é aplicável a todos os envolvidos no plano de formação, fazendo parte integrante dos respetivos contratos.

B.    O CONCEITO BWIZER®
Na Bwizer acreditamos que indivíduos e organizações podem sempre evoluir, tornando-se mais sábios e mais completos.
A nossa missão é ajudar cada um a desenvolver todo o seu potencial e a viver uma vida plena. É isto que motiva cada um dos nossos colaboradores, formadores e parceiros e é isto que nos leva a quer ser uma empresa melhor, todos os dias.
Pretendemos contribuir para o sucesso dos nossos clientes e da comunidade em geral, promovendo a formação de qualidade, em resposta às necessidades do mercado do trabalho atual e futuro.
Focamo-nos essencialmente nos setores da saúde e exercício, e pretendemos merecer a confiança que nos permita atingir uma posição de referência em cada mercado.

C.    OBJETO
O Regulamento tem por objeto o estabelecimento das normas reguladoras relativas a:
a)    Intervenientes na formação;
b)    Estrutura da Entidade Formadora e responsabilidades da Equipa Bwizer;
c)    Divulgação;
d)    Inscrição e seleção dos participantes;
e)    Local de Formação, Horários e Material;
f)    Contrato de formação;
g)    Regime de Pagamentos e Faturação;
h)    Direitos e deveres dos formandos;
i)    Componente prática, consentimento e participação;
j)    Preenchimento de vagas e cancelamentos;
k)    Desistências, Devoluções e Transições de eventos Bwizer;
l)    Certificação da formação;
m)    Proteção de dados;
n)    Recolha de registos fotográfico e audiovídeo;
o)    Queixas e Reclamações;
p)    Revisão e Omissões.



a)    Intervenientes da formação

1.    Os intervenientes diretos na formação são:
a.    Gestor da Formação;
b.    Coordenador Pedagógico;
c.    Formador;
d.    Formandos.


2.    Todos na equipa pedagógica têm o dever de:
a.    Reconhecer e respeitar as diferenças dos formandos e demais membros da comunidade formativa, nomeadamente culturais e étnicas, valorizando os diferentes saberes e culturas e combatendo processos de exclusão e discriminação;
b.    Colaborar com todos os intervenientes no processo formativo, favorecendo a criação e o desenvolvimento de relações de respeito mútuo, especialmente entre formadores, formandos e pessoal de apoio;
c.    Respeitar a natureza confidencial da informação relativa aos formandos;
d.    Atualizar e aperfeiçoar os seus conhecimentos, capacidades e competências, numa perspetiva de desenvolvimento pessoal e profissional;
e.    Empenhar-se nas ações de formação em que participa.


3.    Para além de usufruir de direitos comuns, toda a restante equipa pedagógica tem direito a emitir recomendações no âmbito da análise crítica da formação;

b)    Estrutura da Entidade Formadora e responsabilidades da Equipa da Bwizer

a.    Gestor e Coordenador de Formação:
1.    Garante a concretização do Plano de Atividades da Bwizer;
2.    Garante a promoção do contacto e envio de propostas de parceria;
3.    Garante que há respostas às solicitações de entidades clientes ou parceiras;
4.    Garante a promoção do contacto e envio de propostas de parceria;
5.    Garante o recrutamento e a seleção dos formadores;
6.    Assegura o cumprimento de todos os procedimentos explicitados no Manual da Qualidade da Atividade Formativa da Bwizer, assim como todos os requisitos de Certificação de Entidades Formadoras da DGERT;
7.    Gere toda a atividade formativa;
8.    Garante a validação dos programas de formação, planos de sessão e atividades pedagógicas em conjunto com os formadores;
9.    Garante que todas as condições de realização da atividade formativa estão asseguradas;
10.    Garante a monitorização e o desenvolvimento dos projetos, acompanha pedagogicamente os formandos (ou delega este acompanhamento num outro elemento) e analisa o relatório de execução da formação;
11.    Promove reuniões com a equipa de formação no sentido de apresentar, acompanhar ou encerrar projetos de formação.


b.    Formadores:
1.    Planear e executar as sessões de formação;
2.    Conceber planos de sessão e atividades pedagógicas;
3.    Monitorizar o desenvolvimento da formação, reportando todas as questões pertinentes à Coordenação de Formação;
4.    Cumprir o horário estabelecido bem como o número total de horas previstas para o evento formativo;
5.    Cumprir na integra o conteúdo programático planeado para o evento formativo;
6.    Esclarecer junto dos formandos quaisquer questões colocadas no âmbito das temáticas tratadas no evento formativo;
7.    Disponibilizar aos formandos toda a documentação (manuais ou outra) prevista nas condições de participação;
8.    Controlar a assiduidade e pontualidade dos formandos, através da ficha de presenças;
9.    Criação e atualização toda a documentação de suporte à formação;
10.    Proceder à avaliação global do evento formativo através do questionário de avaliação da ação formativa do formador;
11.    Conceber mecanismos de avaliação, implementá-los e corrigi-los;
12.    Cumprimento de todos os procedimentos relacionados com a Certificação pela DGERT ou por outra entidade que se aplique.


c.    Atendimento Permanente:
1.    Assegurar o atendimento diário, presencial, telefónico, e ainda via correio eletrónico, durante o horário de atendimento estabelecido;
2.    Responder a qualquer solicitação do público que pretenda contactar com a Bwizer, ou remeter para quem de direito, no caso de não estar em condições de dar resposta;
3.    Representar a imagem da Bwizer, respondendo pela atividade da mesma junto do público;
4.    Colaborar na execução de tarefas administrativas relativas à atividade de formação (receção de contactos, organização de dossiers técnico-pedagógicos das ações de formação, tratamento estatístico de respostas a questionários de avaliação, entre outras);
5.    Colaborar na execução de tarefas logísticas inerentes à atividade formativa.

c)    Divulgação

A Bwizer recorre aos seguintes meios para divulgar a atividade formativa:
1.    Em suporte digital, através do site www.bwizer.com, permitindo divulgar o catálogo de cursos com referências aos objetivos, pré-requisitos, programa, duração, metodologia e calendarização das ações de formação;
2.    Em suporte papel, com as indicações referidas na alínea anterior;
3.    Em suporte digital, através de e-mailing;
4.    Através das diferentes redes sociais;
5.    Via participação em eventos que considere relevantes;
6.    Outras iniciativas de promoção Bwizer.

d)    Inscrição e Seleção dos Participantes

1.    O processo de inscrição é concretizado pelos interessados a partir do site http://www.bwizer.com/, devendo os interessados proceder ao preenchimento de todos os dados solicitados.
2.    A inscrição depende da aceitação das regras do presente Regulamento de Formação, da Política de Privacidade do site Bwizer, dos termos e condições definidos no site e do envio de comprovativo de habilitações, cédula profissional ou documento equivalente.
3.    A inscrição depende da aceitação dos termos e condições definidos no site e do envio de comprovativo de habilitações, cédula profissional ou documento equivalente.
4.    A inscrição em Pós-Graduações, tipicamente em parceria com entidades do Ensino Superior, depende da aceitação dos termos e condições definidos no site e do envio de:
     a.    Cópia autenticada da certidão comprovativa do grau académico com o qual concorre à Pós-Graduação;
     b.    Boletim de candidatura e Boletim de matrícula corretamente preenchidos;
     c.    Apresentação do Curriculum Vitae detalhado;
     d.    Apresentação do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão;
     e.    Apresentação Cartão de contribuinte / Cartão de Cidadão;
     f.    Outros elementos comprovativos que os candidatos entendam relevantes para a apreciação da sua candidatura.
5.    O interessado deverá proceder ao envio das cópias dos documentos elencados no ponto anterior, em formato pdf, através do email info@bwizer.com, até 5 dias após a formalização da inscrição e pagamento. Os documentos originais deverão, ainda, ser apresentados na Bwizer ou junto de colaborador designado para o efeito, caso as sessões formativas ocorram em instalações fora da sede da empresa.
6.    O pagamento – em eventos não-gratuitos – é feito através do sítio web (www.bwizer.com), por referência MB, cartão de crédito ou paypal. O pagamento por outros canais, constituindo excepção, apenas será aceite em condições muito particulares e justificadas.
7. Para pagamentos em mensalidades, modalidade disponível para algumas formações, a inscrição pressupõe a assinatura de um Contrato de Pagamento em Mensalidades, sendo a assinatura do mesmo um requisito obrigatório para validação da inscrição
8.    A Bwizer poderá recusar uma inscrição, nomeadamente, quando considerar que as habilitações do formando não se enquadram nos destinatários do evento e/ou nos pré-requisitos definidos.
9.    Os destinatários autorizados a participar no curso estão descritos na página do evento na área de “Destinatários”. Caso o interessado tenha dúvidas sobre o seu enquadramento nos Destinatários definidos no evento, deverá contactar a Bwizer através do email: info@bwizer.com; ou pelo telefone 220 136 948.
10.    Caso se verifique que o formando não reúne as condições necessárias para frequentar o evento formativo, e se já tiver havido lugar a pagamento, a Bwizer devolverá esse valor, descontando uma taxa de € 20,00 (vinte euros) para despesas operacionais e bancárias.
11.    A confirmação da vaga no evento é feita por ordem de aceitação das inscrições definitivas e em função dos requisitos definidos para cada evento (as inscrições só são consideradas definitivas após a análise do comprovativo de habilitações, dados pessoais obrigatórios, e da validação do respetivo pagamento).
12.    A validação definitiva da inscrição do formando por parte da Bwizer é realizada, no máximo, em 1 (um) dia útil após a receção de toda a documentação necessária que comprove as habilitações por parte do formando, anexada na área pessoal no site Bwizer.
13.    As inscrições são limitadas ao número de vagas existente. Se quando proceder à inscrição online, o número de vagas já estiver totalmente preenchido, ainda que essa ação lhe possa ser permitida através do nosso site, o formando será depois contactado pela Bwizer, informando-o da impossibilidade de aceitar a sua inscrição e do procedimento a seguir para que haja lugar à devolução do valor já pago, se for esse o caso.
14.    Nas situações previstas no número anterior, a Bwizer compromete-se a devolver o montante devido, no prazo de 3 (três) dias úteis, após a receção da informação do IBAN do cliente, através de email para info@bwizer.com.

e)    Local de Formação, Horários e Material

1.    O local da formação será indicado pela Bwizer, ficando a constar do contrato de formação a celebrar com o formando, sendo previamente comunicada em www.bwizer.com, a não ser que se trate de uma formação sem inscrições abertas ao público em geral.
2.    A definição do cronograma da formação e horários das sessões de formação cabe à Bwizer.
3.    Eventuais e necessárias alterações do local da formação ou do cronograma inicial serão atempadamente comunicadas ao formando pelos serviços Bwizer, por sms e/ou email e/ou telefone.
4.    O material pedagógico referente à formação constará dos manuais ou outros documentos de apoio à formação que sejam disponibilizados aos formandos, sendo que a sua distribuição será, sempre que possível em suporte eletrónico. Nos restantes casos, o material será disponibilizado em suporte papel.

f)    Contrato de formação

1.    A admissão do formando será formalizada mediante a celebração de um contrato de formação sob forma escrita.
2.    O contrato de formação deverá ser assinado pelo representante Bwizer e pelo formando ou pelo seu representante legal, quando este for menor.
3.    O contrato de formação caduca com a conclusão da ação de formação a que diz respeito, e não dá origem a relações de trabalho entre os seus signatários.
4.    O contrato de formação poderá ter variações, dependendo da ação formativa a que respeite.

g)    Regime de Pagamentos e Faturação

1.    Existem duas modalidades de pagamento: a pronto ou em mensalidades.
2.    A emissão de faturas de pagamento de eventos formativos Bwizer é realizada de modo automático, através do site Bwizer, com os dados fornecidos pelo formando no decorrer do processo de inscrição, pelo que deve haver a máxima atenção na introdução dos dados pessoais e de faturação, no momento da compra/inscrição, sendo que os dados de faturação podem ser diferentes dos dados pessoais.

h)    Direitos e deveres dos formandos

a.    O formando tem o direito a:
    1.    Participar no evento de formação e receber os ensinamentos de acordo com os programas, metodologias e processos de trabalho definidos e divulgados;
    2.    Receber toda a documentação disponibilizada referente ao curso frequentado, através do meio comunicado;
    3.    Receber, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional, que poderá ser digital, estando este condicionado à obtenção de aproveitamento/verificação da assiduidade obrigatória;
    4.    Faltar às sessões de formação, sem perder direito à permanência no curso, desde que o total de faltas não exceda 20% (vinte por cento) do total de horas do evento. A percentagem de faltas indicada no ponto anterior pode sofrer variações consoante o evento, pelo que pode ser indicado outro requisito de assiduidade a ser cumprido;
    5.    Manifestar e reclamar junto da Bwizer a ocorrência de quaisquer anomalias que no seu entender prejudiquem os objetivos da formação, devendo esta reclamação ou queixa ser apresentada, por escrito, nos questionários de avaliação do curso, em Ficha de Reclamações ou Livro de Reclamações, após solicitação junto da Coordenação de Formação Bwizer ou do elemento Bwizer que esteja responsável pelo atendimento ao cliente;
    6.    Ver protegida a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos no processo de inscrição ou no decorrer da formação, de acordo com a lei vigente.
    7.    Exceto em eventos especificamente assinalados no contrato de formação, eventuais acidentes que tenham lugar no âmbito da formação estão salvaguardados, pela Bwizer, por um seguro de acidentes pessoais.

b.    O formando obriga-se a:
    1.    Proceder ao pagamento do preço no prazo e condições fixadas;
    2.    Frequentar o evento com assiduidade e pontualidade, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhes forem ministrados;
    3.    Tratar de forma cordial os formandos, os formadores, os coordenadores e demais elementos que representam a Bwizer;
    4.    Participar de forma ativa nas sessões teóricas e práticas, nomeadamente em atividades de grupo;
    5.    Prestar as provas de avaliação de conhecimentos a que venha a ser submetido, com dignidade e sentido de responsabilidade;
    6.    Consultar a Bwizer sempre que existirem questões pertinentes, tendo direito ao respetivo esclarecimento;
    7.    Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservação dos equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados para efeitos de formação;
    8.    Zelar pela conservação e boa utilização das instalações onde decorrer a formação, quer da Bwizer, quer das entidades associadas ao projeto sob forma de cooperação;
    9.    Guardar lealdade à entidade formadora, abstendo-se da prática de qualquer ato donde possa resultar prejuízo ou descrédito para a formação dinamizada pela Bwizer;
    10.    Assinar e cumprir o contrato de formação e entregar toda a documentação que a Bwizer solicite.

i)    Componente Prática, Consentimento e Participação

1.    A componente prática é essencial para a aquisição, aperfeiçoamento e domínio de conhecimentos, pelo que alguns eventos formativos Bwizer poderão prever e integrar uma componente de exercitação e manipulação corporal de carácter prático, a ser desenvolvida pelo Formando em contexto de aula, sob a orientação e coordenação do Formador, de acordo com o Plano e objetivos específicos do Curso.
2.    O Formador descreverá e identificará, de forma clara e prévia, a finalidade, natureza, benefícios, possíveis riscos e efeitos indesejáveis previstos ou não previstos, decorrentes das intervenções práticas integradas no Curso.
3.    O Formando obriga-se a obter, junto do Formador, todos os esclarecimentos que entenda necessários, tendo em vista que a sua participação na formação prática seja realizada de forma livre, voluntária, esclarecida e consciente dos riscos possíveis ou eventuais.
4.    O Formando obriga-se a partilhar com o Formador toda e qualquer informação clínica individual relevante que possa afetar o seu estado de saúde e sujeição às intervenções demonstrativas, bem como a obter do Formador todas as respostas e esclarecimentos às eventuais dúvidas apresentadas, sempre com respeito pelos princípios da ética e deontologia profissionais.
5.    Será assegurado ao Formando o tempo suficiente para refletir sobre a participação nas intervenções práticas consentidas, podendo o mesmo declarar, em qualquer momento, a recusa na sujeição à demonstração de técnicas ou manipulações corporais.
6.    A participação em tais intervenções, sejam elas realizadas pelo Formador ou por outro Formando, será sempre um ato livre e voluntário, constituindo direito do Formando recusar a submeter-se a qualquer intervenção, bem como retirar-se a qualquer momento.
7.    Com a inscrição, o Formando declara de forma livre e voluntária que pretende participar no Evento Formativo em referência, tendo plena consciência dos riscos que a atividade e esforço físico podem implicar para a sua saúde, assumindo-os sob inteira e exclusiva responsabilidade.
8.    Na hipótese do estado geral de saúde ou vontade do Formando sofrerem alterações, este obriga-se a comunicar de imediato e opor-se à participação em eventuais intervenções ou demonstrações de natureza prática.
9.    O Formando e Formador deverão promover o exercício de práticas seguras e responsáveis, respeitando os limites das respetivas habilitações profissionais e competências técnicas, salvaguardando sempre as boas práticas e normas profissionais ou deontológicas aplicáveis.

j)    Preenchimento de vagas e cancelamentos

1.    A ocorrência de qualquer evento Bwizer está dependente do preenchimento de um número mínimo de vagas, por si definidas.
2.    No caso deste número mínimo não ser preenchido ou ocorrer qualquer outro motivo válido e justificado que obste à realização da formação, a Bwizer reserva-se no direito de o cancelar a todo o tempo, inclusive, no decorrer do evento formativo.
3.    No caso deste cancelamento ocorrer antes do início do evento formativo, a Bwizer procede à devolução integral de todas as quantias entregues como pagamento do preço, sem que possam ser reclamadas quaisquer indemnizações por danos ou contrapartida adicional.
No caso do cancelamento ocorrer no decurso do evento formativo, em virtude de acontecimento súbito e fortuito, a Bwizer obriga-se a repor as horas em falta e ao reagendamento da formação prevista, não havendo lugar à restituição do preço (na totalidade ou em parte), nem de qualquer indemnização ou compensação por eventuais despesas adicionais, a não ser que, casuisticamente, se disponha o contrário.

k)    Desistências, Devoluções e Transições de eventos Bwizer

1. O pedido de cancelamento de uma inscrição por parte do cliente deverá ser solicitado através da sua área pessoal em www.bwizer.com, com a indicação do evento, o motivo e respectivo IBAN de conta a creditar.

2. Os montantes a restituir ao cliente observarão as regras e condições seguintes:
a. Pedido de cancelamento comunicado à Bwizer até 15 dias antes da data prevista para o início da formação, será devolvido o valor da inscrição paga pelo cliente com a retenção, a favor da Bwizer, de uma taxa de 30% (trinta por cento) aplicada sobre esse valor.
b. Pedido de cancelamento comunicado à Bwizer com menos de 15 dias antes da data prevista para o início da formação, não será restituído qualquer montante pago pelo cliente.
c. No caso de cancelamento de inscrição pelo cliente, não é permitida a transferência de saldos para inscrição em outro evento formativo Bwizer, pelo que o cliente deverá sempre solicitar a devolução do valor pago, com a aplicação da taxa de retenção, se for caso disso.

3. Após o início da formação, as situações de abandono ou desistência da frequência pelo cliente, não darão lugar à restituição de quaisquer quantias entregues.
4. Sem prejuízo do estabelecido no ponto anterior, caso o cliente tenha optado pelo pagamento do preço em mensalidades, ao abrigo da alínea 7., do ponto d) Inscrição e Seleção dos Participantes, o cliente obriga-se a proceder ao pagamento pontual e integral do preço, sendo que a falta de pagamento de uma das prestações descritas no Plano implicará o vencimento imediato das demais, constituindo-se o cliente na obrigação de pagar à BWIZER todas as prestações emergentes do Contrato, acrescidas de juros à taxa legal aplicável e de todas as despesas e encargos judiciais suportados.
5. No caso dos contratos celebrados à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, quando aplicável, o cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia da celebração do contrato, podendo exercer o seu direito de livre resolução do contrato através do envio da decisão de resolver o contrato por carta postal dirigida para a morada da Bwizer, Lda., ou através do email info@bwizer.com
6. Os prazos referidos são contínuos e não se suspendem nos sábados, domingos e feriados, incluindo-se na contagem do prazo o dia em que ocorre o evento.
7. Estas condições são válidas para todos os eventos Bwizer, exceto para os que tenham condições específicas, anunciadas na página do evento, ou em Regulamento próprio da formação em questão.



l)     Certificação da Formação

1.    No final do evento, aos formandos será emitido um Certificado de Formação Profissional, quando tal se aplique, de acordo com a Portaria 474/2010, de 8 de julho.
2.    A emissão do certificado poderá ser recusada se o formando tiver uma assiduidade inferior a 80% (oitenta por cento) da carga horária total prevista para o evento ou se se verificar que a informação prestada quanto às habilitações é falsa.
3.    A taxa de assiduidade supramencionada pode sofrer variações consoante o evento, podendo existir eventos em que a taxa de assiduidade seja superior ou inferior a 80% (oitenta por cento).
4.    Os eventos formativos Bwizer visam proporcionar ao formando a aquisição de novos conhecimentos e aperfeiçoamento na área em que se inserem, não substituindo o plano de estudos de acesso a profissão regulada, nem atribuindo qualquer título ou categoria profissional, inexistindo quaisquer outros compromissos ou garantias, para além dos expressamente previstos e assumidos no programa e objetivos do respetivo evento.
5.    Os formandos deverão promover o exercício de práticas seguras e responsáveis, respeitando os limites das respetivas habilitações profissionais e competências técnicas, salvaguardando sempre as normas profissionais e deontológicas aplicáveis, não podendo jamais assumir que a presença em qualquer formação Bwizer é condição suficiente para levar a cabo práticas contrárias às suas limitações profissionais.
6.    Salienta-se ainda que em alguns eventos, nomeadamente eventos em associação com instituições de ensino superior como Pós-Graduações, a emissão do certificado estará dependente do aproveitamento, do formando, de acordo com a metodologia de avaliação definida, e devidamente consagrada no respetivo Regulamento de Formação.
7.    Estas condições são válidas para todos os eventos Bwizer, exceto para os que tenham condições específicas, anunciadas na página do evento, ou em Regulamento próprio da formação em questão.

m)     Protecção de dados

1.     Os dados pessoais dos intervenientes na formação recolhidos no âmbito do processo de inscrição e frequência de qualquer curso Bwizer®, nomeadamente o nome, número do Cartão de Cidadão, datas de validade, número de contribuinte, domicílio, endereço de correio electrónico, números de telefone, data de nascimento, habilitações literárias, ou outras, são alvo de tratamento e incluídos em ficheiros informáticos automatizados, ou em ficheiros manuais, da responsabilidade da BWIZER, LDA..
2.    Os dados pessoais são tratados exclusivamente para efeitos de gestão dos processo individuais dos intervenientes na formação, bem como para o integral cumprimento das obrigações contratuais e legais inerentes ao curso em questão, sendo as finalidades do seu tratamento essencialmente as seguintes: gestão de candidaturas e inscrições, procedimentos de avaliação e certificação, controlo de acesso, frequência, horário e assiduidade, prestação ou envio de informações e de material de estudo, gestão de recursos humanos, processamento de remunerações, selecção de pessoal e recrutamento.
3.    Os dados pessoais recolhidos dos intervenientes na formação poderão ser transmitidos às entidades responsáveis pela certificação do curso ou em virtude do cumprimento das regras estabelecidas em parcerias ou acordos nacionais e internacionais no domínio da Formação, se existentes e exclusivamente com esse fim, como são exemplo a Ocean Medical, a AHA (American Heart Association), a KTAI (Kinesio Taping Association International), a APPI (Australian Physiotherapy and Pilates Institute) a LPF (Low Pressure Fitness), a EPTE ou a Rebody FT Coach (Functional Training Coach) e, mesmo nestes casos, sempre mediante consentimento expresso dos seus titulares com a assinatura do respectivo contrato de formação.
4.    Os dados pessoais dos intervenientes na formação serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais são tratados.
5.    Qualquer dos intervenientes na formação poderá exercer o direito de oposição, informação, acesso, portabilidade, rectificação e eliminação de dados, através de comunicação escrita dirigida à BWIZER, LDA..
6.    Caso não seja respeitado algum dos direitos do interveniente na formação em matéria de protecção de dados pessoais, este poderá apresentar uma queixa/reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, utilizando o formulário existente em www.cnpd.pt

n)    Recolha de registos fotográfico e audiovídeo

1.    Como regra genérica, o registo fotográfico, videográfico ou fonográfico das sessões não é permitido aos Formandos.
2.    No entanto, desde que para registos momentâneos e que não ponham em causa a proteção da propriedade intelectual da Bwizer e/ou dos seus formadores e parceiros, e dependendo ainda da autorização do(s) Formador(es) e do(s) Formando(s) participantes, este tipo de registos poderá ser autorizado.
3.    Sempre que os registos recolhidos vierem a ser divulgados, o contexto em que foram recolhidos deve estar sempre identificado, não podendo nunca o formando arrogar-se a titularidade daqueles registos.
4.    O Formando que divulgar publicamente os registos obriga-se a proceder de imediato à sua remoção, desde que contactado nesse sentido pela Bwizer, algum seu cliente, parceiros, outro formando Bwizer ou Formador.
5.    Os registos recolhidos deverão ser usados exclusivamente para fins pessoais, sendo proibida a utilização para fins comerciais como sejam a venda dos conteúdos.
6.    A partilha e utilização não autorizada dos conteúdos audiovisuais desencadeará ações jurídicas por parte da Bwizer.

o)    Queixas e Reclamações

A apresentação e tratamento de reclamações assume o seguinte modelo de funcionamento:
1.    A reclamação deverá ser apresentada por escrito no Livro de Reclamações, o qual poderá ser solicitado no atendimento permanente da Bwizer. A apresentação de uma reclamação noutro formato – Ficha de Reclamações DGERT – poderá ser enviada, por seu turno, para os seguintes contactos, ao cuidado do Gestor de Formação:
A/C Hugo Belchior
Endereço: Edifício Masolo, Estrada Interior da Circunvalação, 10381, 2.º direito, Ramalde, 4250-151 Porto, Portugal
E-mail: info@bwizer.com
2.    A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 1 (um) mês após a ocorrência que motiva a reclamação.
3.    A apreciação da reclamação será concretizada pelo Gestor de Formação, o qual procederá a uma leitura da reclamação e da situação a que a mesma diz respeito.
4.    A resposta final à reclamação será apresentada pela Bwizer e dirigida à entidade/pessoa reclamante no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data em que foi recebida a reclamação.

p)    Revisão e Omissões
1.    Compete ao Gestor e Coordenador de Formação, proceder à revisão do presente Regulamento quando assim julgue conveniente, promovendo a publicidade das alterações entretanto efetuadas.
2.    Os casos omissos no presente Regulamento ou supervenientes serão decididos pela Bwizer, Lda., respeitando as normas legais concretamente aplicáveis e de acordo com os princípios gerais subjacentes às disposições do Regulamento de Formação.
3.    Todas as taxas e penalizações apresentadas neste regulamento incluem IVA à taxa em vigor.

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